e-SIC e Ouvidoria

por Administrador — publicado 13/06/2025 17h55, última modificação 29/05/2026 18h20

  • Carta de Serviços ao Cidadão

A carta de serviços ao cidadão tem como principal função informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos por um órgão ou entidade pública, como acessá-los e quais são os compromissos de qualidade e prazos para sua realização. Ela serve como um guia para que o cidadão conheça seus direitos e deveres em relação aos serviços públicos, além de permitir que ele avalie e acompanhe o desempenho da administração. 



  • Portal da Transparência (CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS)


Setor Responsável: Secretaria Geral

Endereço: Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.522 - Planalto
Brasilândia de Minas - MG  — CEP: 38.779-000

Telefone: (38) 3562-3630 

Horário de atendimento: das 12h:00min às 18h:00min, de segunda a sexta-feira.

E-mail: 

Site: https://ilai.memory.com.br/#/entidades/login/98EHH2/2/


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC 

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, no prazo de 30 dias. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde Julho de 2017, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC. 

CLIQUE AQUI para acessar o sistema e-SIC


 

  • Portal da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas


Setor Responsável: Secretaria Geral

Endereço: Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.522 - Planalto
Brasilândia de Minas - MG  — CEP: 38.779-000

Telefone: (38) 3562-3630

Horário de atendimento: das 12h:00min às 18h:00min, de segunda a sexta-feira.

E-mail: 

Site: www.brasilandiademinas.mg.leg.br


O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

 

O SIC funciona presencialmente na sede da Câmara Municipal, onde o cidadão pode registrar pedidos de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 – LAI.

Setor Responsável: Secretaria Geral
Endereço: Avenida Nossa Senhora Aparecida, 1.522 - Planalto
Brasilândia de Minas - MG — CEP: 38.779-000
Telefone: (38) 3562-3630
Horário de atendimento: das 12h:00min às 18h:00min, de segunda a sexta-feira.
E-mail: contato@brasilandiademinas.mg.leg.br

CLIQUE AQUI para acessar o Fale com a Câmara

Ouvidoria


Ouvidoria é um canal de comunicação para que o cidadão possa expressar seu feedback sobre o atendimento e os serviços públicos. Permite que o cidadão faça reclamações, sugestões, denúncias ou elogios. A Ouvidoria busca a melhoria dos serviços públicos e a satisfação dos cidadãos.

Responsável pela Ouvidoria:
Raiane Neves de Amorim

E-mail Institucional:
contato@brasilandiademinas.mg.leg.br

Telefone:
(38) 3562-3630

Endereço:
Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 1.522 — Bairro Planalto
Brasilândia de Minas/MG — CEP 38.779-000

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00.

 

CLIQUE AQUI para acessar a Ouvidoria



Informações sobre classificação e desclassificação de informações (LEI Nº 12.527/2011 – LAI) – Declaração de inexistência de registro no período avaliado.

 

Anexos:
Declaração de inexistência de documentos classificados em grau de sigilo
Declaração de inexistência de informações desclassificadas no período avaliado