6. Recursos Humanos
Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e
moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da
Lei nº 12.527/2011 – LAI.
6.1 Relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada
6.2 Remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
6.3 Lista de seus estagiários
6.4 Lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
6.5 Editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos