6. Recursos Humanos
Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e
moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da
Lei nº 12.527/2011 – LAI.
6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
Sim.
https://ilai.memory.com.br/#/98EHH2/2/share?resource=public/pessoal/servidor
6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
Sim.
https://ilai.memory.com.br/#/98EHH2/2/share?resource=public/pessoal/tabelasalarial
6.3 Divulga a lista de seus estagiários?
Declaramos que a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, não contratou estagiários no exercício de 2025.
6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
Declaramos que não foram gerados fatos relacionados à contratação de terceirizados pela Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG, no exercício de 2025.
6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
Sim.
Até 2006 - Não há registro de realização de concurso.
2007 - Concurso homologado (CLIQUE AQUI).
2008 a 2025 - Não há registro de realização de concurso.
6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
Sim.
https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao-1/concurso