14. Ouvidoria
Fundamentação: Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021.
14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
Sim
14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria?
Sim
https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/ouvidoria
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Sim