15. LGPD e Governo Digital

por Administrador — publicado 02/08/2025 16h35, última modificação 06/08/2025 19h17
Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022.

 

15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?

Não.


15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?

Não.


15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?

Sim.

https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/ouvidoria

https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao-1/contact-info

http://lai.memory.com.br/esic/98EHH2


15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?

Sim.

https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/transparencia/dados-abertos-1

 

15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?

Não.

 

15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

Sim.

https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/enquetes/gostou-do-novo-site