5. Convênios, Termos e Acordos de Cooperação

por Administrador — publicado 31/07/2025 18h35, última modificação 28/05/2026 16h01
Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20. — e para as Estatais: art.7º, § 3º, inciso III , do Decreto 7.724/2012 e arts. 13 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.

 Transferências recebidas.

Não houve, no período consultado, recebimento de recursos provenientes de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com indicação de valor previsto, valor recebido, objeto e órgão concedente. As informações serão atualizadas caso sejam formalizados novos instrumentos ou disponibilizados dados pelos sistemas oficiais de transparência.

 

Transferências realizadas.

 Não houve, no período consultado, transferências realizadas pela Câmara Municipal decorrentes de convênios, acordos ou ajustes, com repasse de recursos a beneficiários, contendo indicação de objeto, valor previsto ou valor concedido. Caso venham a ocorrer novas transferências dessa natureza, as informações serão devidamente registradas e atualizadas no portal da transparência.

Acordos firmados sem transferência de recursos.

A

Nesta seção são disponibilizados os acordos, termos de cooperação e instrumentos congêneres firmados pela Câmara Municipal que não envolvem transferência de recursos financeiros

 

Acordo de Cooperação Técnica - Policía Civil - 2026

Estabelecer uma parceria entre a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais para viabilizar e melhorar a prestação dos serviços de identificação civil no município.