8. Licitações
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
– Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do
Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial
CGU/MPOG 140/2006.
8.1 Licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
8.2 Editais de licitação
8.3 Documentos das fases interna e externa das licitações
8.4 Dispensa e inexigibilidade de licitação
8.5 Atas de Adesão - SRP
8.6 Plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)
8.7 Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão