8. Licitações

por Administrador — publicado 02/08/2025 16h50, última modificação 26/05/2026 14h12
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI. – Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.

Licitações, Editais e Documentos dos Procedimentos Licitatórios

 Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as licitações realizadas pela Câmara Municipal, incluindo número e modalidade licitatória, objeto, data, valor estimado ou homologado e situação do processo. Também são divulgados os editais, documento das fases interna e externa dos procedimentos licitatórios, estudos técnicos, termos de referência, pareceres, atas, propostas, julgamentos, além dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, contendo objeto, fundamentação legal, contratados e demais informações pertinentes.

Atas de Registro de Preços e Adesões (SRP)

Nesta seção são disponibilizadas as atas de registro de preços e as adesões realizadas pela Câmara Municipal ao Sistema de Registro de Preços (SRP), contendo informações sobre fornecedores, objetos e vigência.


Plano Anual de Contratações

Nesta seção é disponibilizado o Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal, elaborado nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, contendo o planejamento das contratações previstas para o exercício.


Relação de Licitantes e Contratados Sancionados

Nesta seção são divulgadas as sanções administrativas aplicadas a licitantes e contratados pela Câmara Municipal, contendo informações sobre a penalidade aplicada, fundamento legal e período de vigência da sanção.