20. Atividade Finalística
20.1 Composição da Casa, com a biografia dos parlamentares.
20.2 Leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.).
20.3 Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações.
20.4 Pauta das sessões do Plenário
20.5 Divulga a pauta das Comissões?
Não.
20.6 Atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão
20.7 Divulga lista sobre as votações nominais?
Não.
20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?
Não.
20.9 Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?
Não.
20.10 Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.