9. Contratos
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016 e Lei de Licitações e Contratos Administrativos Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.
9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Sim.
https://ilai.memory.com.br/#/98EHH2/2/share?resource=public/licitacoes/contratos
https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Sim.
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https://www.brasilandiademinas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratos
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
Sim.
9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
Sim.
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