9. Contratos

por Administrador publicado 24/07/2025 21h15, última modificação 27/05/2026 20h00
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016 e Lei de Licitações e Contratos Administrativos Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.

 

Contratos e dos respectivos termos aditivos

Nesta seção são disponibilizados os contratos administrativos e respectivos termos aditivos da Câmara Municipal, conforme informações e documentos atualmente disponíveis.

 

Relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado

Nesta seção é disponibilizada a relação dos fiscais e gestores dos contratos administrativos da Câmara Municipal, conforme informações atualmente disponíveis.

 

Receita

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas às receitas, repasses e transferências financeiras recebidas pela Câmara Municipal, conforme dados atualmente disponíveis no sistema de transparência pública.

 

Despesas 

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas às despesas realizadas pela Câmara Municipal, incluindo valores empenhados, liquidados e pagos, conforme dados disponíveis no sistema de transparência pública.

Ordem cronológica de seus pagamentos