2. Informações Institucionais
Fundamentação: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
2.1 Estrutura Organizacional
2.2 Competências e/ou atribuições
2.3 Responsáveis pela gestão do Poder/Órgão
2.4 Endereços, telefones, e-mails institucionais, horário de atendimento.
2.5 Atos normativos próprios
Obs: Não houve resoluções durante o período de 2024, portanto, não possui histórico.