12. SIC
12.1 SIC no site e Indica a unidade/setor responsável
12.2 Endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, horário de funcionamento
12.4 Solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade.
12.5 Seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.
12.6 Seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso.
12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Não
12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
Não
12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
Não