Decreto Legislativo e Pareceres do Tribunal de Contas
Exercício Financeiro de 2002
Decreto Legislativo nº 001/2016 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2002. — PDF
Exercício Financeiro de 2014
Decreto Legislativo nº 002/2016 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2014. — PDF
Exercício Financeiro de 2015
Decreto Legislativo nº 004/2017 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2015. — PDF
Exercício Financeiro de 2012
Decreto Legislativo nº 005/2020 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2012. — PDF
Exercício Financeiro de 2017
Decreto Legislativo nº 006/2020 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2017. — PDF
Exercício Financeiro de 2016
Decreto Legislativo nº 007/2020 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2016. — PDF
Exercício Financeiro de 2018
Decreto Legislativo nº 008/2020 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2018. — PDF
Exercício Financeiro de 2019
Decreto Legislativo nº 009/2022 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2019. — PDF
Parecer Prévio do Tribunal de Contas 2020
Decreto Legislativo nº 010/2023 — Aprovação das contas do exercício financeiro de 2020. — PDF
Parecer Prévio do Tribunal de Contas 2019
Parecer Prévio do Tribunal de Contas — Exercício Financeiro de 2016
Parecer Prévio do Tribunal de Contas 2018
Parecer Prévio do Tribunal de Contas — Exercício Financeiro de 2018
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