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por Administrador publicado 01/08/2025 última modificação 01/08/2025 13h10
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / 7 - Diárias
7 - Diárias
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 07h51
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8 - Licitações
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 16h46
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9. Contratos
por Administrador publicado 24/07/2025 última modificação 04/08/2025 09h25
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016 e Lei de Licitações e Contratos Administrativos Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.
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9 - Contratos
por Administrador publicado 24/07/2025 última modificação 24/07/2025 21h13
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10 - Obras
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 16h43
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11 - Planejamento e Prestação de Contas
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 16h42
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
13 - Acessibilidade
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 16h37
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
14 - Ouvidoria
por Administrador publicado 02/08/2025 última modificação 02/08/2025 16h36
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15 - LGPD e Governo Digital
por Administrador publicado 31/07/2025 última modificação 02/08/2025 16h34
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