PCA

por Administrador — publicado 01/08/2025 04h31, última modificação 01/08/2025 04h34

Plano Anual de Contratações - PCA

por Administrador — publicado 01/08/2025 04h37, última modificação 01/08/2025 04h37
Fundamentação: Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021.

A inclusão de uma declaração informando a não elaboração ou inexistência do Plano de Contratações Anual (PAC) não é suficiente para o cumprimento deste requisito e não será considerada para fins de atendimento às exigências do TCEMG.

DECLARAÇÃO

por Administrador — última modificação 26/05/2026 14h09
Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2026.

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