Atas de Adesão de Registro de Preços
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI;
art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº
11.462/2023.
Não há Atas de Registro de Preços e nem adesões a Atas de outros órgãos no âmbito da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas.