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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
30/01/2026 15h22
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016
Localizado em
Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
30/03/2026 18h27
Localizado em
Transparência
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…
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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Informações Institucionais
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Introdução
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
A Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz um princípio bastante simples: as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Legislação
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
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por Administrador
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 13h52
A Lei Orgânica contém diversos arquivos compilados dispostos cronologicamente, contendo todas as versões por data, conforme modificações introduzidas pelas normas posteriores, resultando na “Linha do Tempo”.
Localizado em
Leis
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Licitação por Modalidade e Contrato
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
28/05/2026 07h45
Fundamentação: Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II, V e VI, c/c art.
8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 40 da Lei 13.303/2016.
Localizado em
Transparência
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Listagem de endereço dos candidatos.pdf
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por Administrador
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última modificação
18/05/2026 15h54
Localizado em
Transparência
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Concurso
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2007 - Homologado
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LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
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por Administrador
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última modificação
23/03/2026 14h12
Localizado em
Transparência
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Concurso
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2025 - Em andamento
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Mapa de Provas.pdf
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por Administrador
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última modificação
18/05/2026 15h54
Localizado em
Transparência
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Concurso
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2007 - Homologado
