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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.
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por Administrador
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última modificação
24/03/2025 15h58
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025.
Localizado em
Transparência
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…
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2025
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04
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
08/07/2025
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última modificação
06/08/2025 08h49
Localizado em
Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
15/12/2025 15h48
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016.
Localizado em
Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
08/08/2025 08h54
Localizado em
Transparência
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…
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
15/12/2025 15h52
Localizado em
Transparência
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…
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Contratação Direta
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Inexigibilidade em ordem cronológica
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Informações Institucionais
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Introdução
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
A Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz um princípio bastante simples: as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
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Transparência
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Acesso à Informação
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Legislação
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
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por Administrador
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 13h52
A Lei Orgânica contém diversos arquivos compilados dispostos cronologicamente, contendo todas as versões por data, conforme modificações introduzidas pelas normas posteriores, resultando na “Linha do Tempo”.
Localizado em
Leis
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Licitação por Modalidade e Contrato
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
11/08/2025 22h00
Fundamentação: Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II, V e VI, c/c art.
8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 40 da Lei 13.303/2016.
Localizado em
Transparência
