Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

015: por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 22h04
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015: por Administrador — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 08h19
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2023
015: por Administrador — publicado 06/08/2025
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2025
015: por Administrador — publicado 24/10/2025 — última modificação 24/10/2025 13h18
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação em ordem cronológica / 2025
15: por Administrador — publicado 21/05/2026
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2026
15: por Administrador — publicado 12/05/2026
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação em ordem cronológica / 2024
15 - LGPD e Governo Digital: por Administrador — publicado 31/07/2025 — última modificação 02/08/2025 16h34
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15. LGPD e Governo Digital: por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 29/05/2026 08h57
Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022.
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15.1 Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail): por Administrador — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 07h05
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15.1 Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail): por Administrador — publicado 29/05/2026 — última modificação 29/05/2026 10h39
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