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20 - Atividade Finalística
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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última modificação
02/08/2025 16h10
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organograma.png
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por Administrador
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02/08/2025 08h40
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3 - Receita
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publicado
31/07/2025
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02/08/2025 10h46
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4 - Despesa
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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02/08/2025 10h43
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4. Despesa
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
15/05/2026 17h16
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011
- LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º,
inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
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3. Receita
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publicado
02/08/2025
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06/05/2026 06h19
Fundamentação: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e
art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
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Licitação por Modalidade e Contrato
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02/08/2025
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28/05/2026 07h45
Fundamentação: Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II, V e VI, c/c art.
8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 40 da Lei 13.303/2016.
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20. Atividade Finalística
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02/08/2025
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última modificação
26/05/2026 12h34
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15. LGPD e Governo Digital
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por Administrador
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02/08/2025
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29/05/2026 08h57
Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022.
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14. Ouvidoria
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02/08/2025
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26/05/2026 17h55
Fundamentação: Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021.
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