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Window Normas Jurídicas
por Administrador — publicado 16/12/2024
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 16/12/2024 17h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Legislação
por Administrador — publicado 20/12/2024
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Reunião Ordinária 20/06/2022
por adm — publicado 23/06/2022 — última modificação 10/12/2022 16h59
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta as proposições aprovadas na Reunião Ordinária de 20/06/2022;
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
11. Planejamento e Prestação de Contas
por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 04/08/2025 13h52
Fundamentação: Art. 48, "caput", da LC nº 101/00 e Art. 56, §3º, da LC nº 101/00; Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; Art. 48, “caput”, da LRF e para Consórcio: inclui-se a Portaria STN nº. 274/16, art. 14, IV e Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. Para estatal independentes: Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 e Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II, V e VI, c/c art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI).
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Contratos em ordem cronológica
por Administrador — publicado 01/08/2025 — última modificação 07/08/2025 07h39
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato
Inexigibilidade em ordem cronológica
por Administrador — publicado 29/07/2025 — última modificação 06/08/2025 08h42
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016.
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato / Contratação Direta
Window Matérias Legislativas
por Administrador — publicado 25/11/2024 — última modificação 25/11/2024 19h00
Projetos, Requerimentos, Moções, etc...
Localizado em Processo Legislativo
Contratação Direta
por Administrador — publicado 03/08/2025 — última modificação 11/08/2025 20h36
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016.
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 08/03/2021 10h41
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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