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15 - LGPD e Governo Digital
por Administrador — publicado 31/07/2025 — última modificação 02/08/2025 16h34
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
15. LGPD e Governo Digital
por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 06/08/2025 19h17
Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
016
por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 22h04
Localizado em Transparência / … / 2024 / 023
016
por Administrador — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 08h19
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2023
016
por Administrador — publicado 27/06/2025
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2025
016
por Administrador — publicado 21/10/2025 — última modificação 22/10/2025 17h03
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação em ordem cronológica / 2025
017
por Administrador — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 08h19
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2023
017
por Administrador — publicado 06/08/2025
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2025
017
por Administrador — publicado 04/12/2025
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação em ordem cronológica / 2025
018
por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 22h04
Localizado em Transparência / … / 2024 / 023
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