Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

14 - Ouvidoria: por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 02/08/2025 16h36
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14. Ouvidoria: por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 04/08/2025 14h24
Fundamentação: Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021.
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015: por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 22h04
Localizado em Transparência / … / 2024 / 023
015: por Administrador — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 08h19
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2023
015: por Administrador — publicado 06/08/2025
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2025
15 - LGPD e Governo Digital: por Administrador — publicado 31/07/2025 — última modificação 02/08/2025 16h34
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15. LGPD e Governo Digital: por Administrador — publicado 02/08/2025 — última modificação 06/08/2025 19h17
Fundamentação: Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022.
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016: por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 06/08/2025 22h04
Localizado em Transparência / … / 2024 / 023
016: por Administrador — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 08h19
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016: por Administrador — publicado 27/06/2025
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