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Diárias
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
02/08/2025 18h14
Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
02/08/2025 17h43
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Acesso à Informação
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7 - Diárias
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Transparência
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por Administrador
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publicado
03/08/2025
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última modificação
06/08/2025 18h43
Fundamentação: Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos
órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força
dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da
República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
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Acesso à Informação
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por Administrador
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publicado
03/08/2025
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última modificação
03/08/2025 04h24
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Brasilândia, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas. Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos
órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força
dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da
República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
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03/08/2025 15h12
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03/08/2025 15h12
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Estrutura Organizacional
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03/08/2025
Fundamentação: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
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03/08/2025 18h39
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TABELA DETALHADA DE OBRAS
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04/08/2025
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06/08/2025 09h06
Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011.
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10 - Obras
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04/08/2025 10h06
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