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Transparência
por Administrador — publicado 03/08/2025 — última modificação 07/05/2026 09h36
Fundamentação: Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Acesso à Informação
por Administrador — publicado 03/08/2025 — última modificação 29/05/2026 08h59
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Brasilândia, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas. Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Localizado em Transparência
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por Administrador — última modificação 03/08/2025 15h12
Localizado em Banco de Imagens
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por Administrador — última modificação 03/08/2025 15h12
Localizado em Banco de Imagens
Estrutura Organizacional
por Administrador — publicado 03/08/2025
Fundamentação: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
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por Administrador — última modificação 03/08/2025 18h39
Localizado em Banco de Imagens
TABELA DETALHADA DE OBRAS
por Administrador — publicado 04/08/2025 — última modificação 20/05/2026 10h01
Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / 10 - Obras
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por Administrador — última modificação 04/08/2025 10h06
Localizado em Banco de Imagens
TABELA DETALHADA DE OBRAS PARALISADAS
por Administrador — publicado 04/08/2025 — última modificação 04/08/2025 10h34
Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / 10 - Obras
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por Administrador — última modificação 04/08/2025 14h11
Localizado em Banco de Imagens
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