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CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
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por Administrador
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publicado
04/12/2024
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última modificação
05/12/2024 09h01
Empresa especializada em prestação de serviços de assessoramento e consultoria para elaboração de
anteprojeto de Lei para a reforma/atualização da Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas/MG e
reforma/atualização do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Dispensa de Licitação em ordem cronológica
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2024
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Contratação Direta em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
05/08/2025 10h24
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016.
Localizado em
Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Contratação Direta
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Transparência
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por Administrador
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publicado
03/08/2025
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última modificação
06/08/2025 18h43
Fundamentação: Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos
órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força
dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da
República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.
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por Administrador
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última modificação
24/03/2025 15h58
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025.
Localizado em
Transparência
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2025
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04
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
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por Administrador
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última modificação
04/02/2025 20h10
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
Localizado em
Transparência
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2025
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001
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TERMO REFERÊNCIA Proc. Licit 02-2025 Dispensa 01-2025.pdf
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por Administrador
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última modificação
08/08/2025 03h57
Localizado em
Transparência
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2025
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001
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Diárias
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
02/08/2025 18h14
Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Localizado em
Transparência
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7 - Diárias
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Diárias
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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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por Administrador
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última modificação
30/07/2025 03h13
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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e-sic-e-ouvidoria
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Estatuto do Servidor Público
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por Interlegis
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publicado
20/12/2024
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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8. Licitações
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
06/08/2025 21h07
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
– Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do
Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial
CGU/MPOG 140/2006.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
