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Termo de Referência-1.pdf
por
Administrador
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última modificação
11/08/2025 15h47
Localizado em
Transparência
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…
/
2025
/
014
TERMO REFERÊNCIA Proc. Licit 02-2025 Dispensa 01-2025.pdf
por
Administrador
—
última modificação
08/08/2025 03h57
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
001
Transparência
por
Administrador
—
publicado
03/08/2025
—
última modificação
06/08/2025 18h43
Fundamentação: Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Unidades de Gestão Institucional
por
Administrador
—
publicado
31/07/2025
—
última modificação
04/08/2025 04h46
Localizado em
Transparência
/
Acesso à Informação
/
Estrutura Organizacional
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