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Inexigibilidade em ordem cronológica
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por Administrador
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publicado
29/07/2025
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última modificação
30/01/2026 15h22
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016
Localizado em
Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Contratação Direta
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Introdução
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
A Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz um princípio bastante simples: as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Legislação
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
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por Administrador
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 13h52
A Lei Orgânica contém diversos arquivos compilados dispostos cronologicamente, contendo todas as versões por data, conforme modificações introduzidas pelas normas posteriores, resultando na “Linha do Tempo”.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
16/12/2024 17h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica.pdf
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por adm
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última modificação
19/12/2024 11h32
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Licitação por Modalidade e Contrato
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
11/08/2025 22h00
Fundamentação: Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II, V e VI, c/c art.
8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 40 da Lei 13.303/2016.
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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por Administrador
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publicado
25/11/2024
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última modificação
25/11/2024 19h00
Projetos, Requerimentos, Moções, etc...
Localizado em
Processo Legislativo
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MEMORIAL DESCRITIVO
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por Administrador
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última modificação
01/08/2025 11h48
Localizado em
Transparência
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…
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2022
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Tomada de Preços nº 01/2022
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Normas Jurídicas
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por Administrador
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publicado
16/12/2024
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Localizado em
Leis
