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9. Contratos
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por Administrador
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publicado
24/07/2025
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última modificação
04/08/2025 09h25
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, e para as estatais: e arts. 39 e 48 da Lei nº 13.303/2016 e Lei de Licitações e Contratos Administrativos Art. 141, § 3º, da Lei 14.133/2021.
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Transparência
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Acesso à Informação
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Lei Orgânica.pdf
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por adm
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última modificação
19/12/2024 11h32
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Base Jurídica da Estrutura Organizacional
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por Administrador
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publicado
23/07/2025
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última modificação
03/08/2025 17h31
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Estrutura Organizacional
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Contrato 32-2024 Fornecimento de Curso de Contratação direta da nova lei (Instituto de Capacitação Promove).pdf
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por Administrador
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última modificação
06/08/2025 22h06
Localizado em
Transparência
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…
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Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica
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2024
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14. Ouvidoria
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por Administrador
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publicado
02/08/2025
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última modificação
04/08/2025 14h24
Fundamentação: Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei 14.129/2021.
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Transparência
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Acesso à Informação
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Acesso à Informação
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por Administrador
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publicado
03/08/2025
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última modificação
03/08/2025 04h24
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Brasilândia, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas. Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos
órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força
dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição da
República e da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011 - LAI.
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Transparência
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Reunião Ordinária 06/06/2022
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por adm
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publicado
07/06/2022
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última modificação
07/06/2022 14h56
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 06/06/2022:
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
09/08/2025 06h26
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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Acesso à Informação
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por Administrador
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publicado
20/12/2024
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Brasilândia, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas.
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Transparência
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Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas
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por Administrador
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publicado
19/12/2024
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última modificação
19/12/2024 13h52
A Lei Orgânica contém diversos arquivos compilados dispostos cronologicamente, contendo todas as versões por data, conforme modificações introduzidas pelas normas posteriores, resultando na “Linha do Tempo”.
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Leis
