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Convênios e Transferências
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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Transparência
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Acesso à Informação
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5. Convênios, Termos e Acordos de Cooperação
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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última modificação
02/08/2025 16h53
Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e
art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20. — e para as Estatais:
art.7º, § 3º, inciso III , do Decreto 7.724/2012 e arts. 13 e 22 da
Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.
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Transparência
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Acesso à Informação
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1 - Informações Prioritárias
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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Transparência
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Acesso à Informação
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1. Informações Prioritárias
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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última modificação
04/08/2025 03h49
Fundamentação: Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e
8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
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Transparência
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Acesso à Informação
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2022
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por Administrador
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publicado
31/07/2025
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última modificação
06/08/2025 05h42
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Transparência
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Licitação por Modalidade e Contrato
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Pregão em orgem cronológica
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2 - Informações Institucionais
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por Administrador
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publicado
01/08/2025
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Transparência
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Acesso à Informação
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2. Informações Institucionais
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por Administrador
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publicado
01/08/2025
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última modificação
02/08/2025 11h04
Fundamentação: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
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Transparência
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Acesso à Informação
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6 - Recursos Humanos
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por Administrador
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publicado
01/08/2025
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última modificação
01/08/2025 02h33
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Transparência
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Acesso à Informação
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6. Recursos Humanos
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por Administrador
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publicado
01/08/2025
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última modificação
18/11/2025 22h30
Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e
moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da
Lei nº 12.527/2011 – LAI.
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Acesso à Informação
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Concurso
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por Administrador
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publicado
24/07/2025
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última modificação
18/11/2025 22h32
Não houve concurso nos anos anteriores à 2007 e nem posteriores de 2007 à 2024.
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Acesso à Informação
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6 - Recursos Humanos
