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Inexigibilidade em ordem cronológica
por Administrador — publicado 29/07/2025 — última modificação 30/01/2026 15h22
Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato / Contratação Direta
Arquivo PDF document Documento de Formalização de Demanda (3).pdf
por Administrador — última modificação 30/01/2026 15h25
Localizado em Transparência / … / 2026 / 01
Arquivo PDF document ratificação.pdf
por Administrador — última modificação 30/01/2026 15h25
Localizado em Transparência / … / 2026 / 01
Arquivo Estudo Técnico Preliminar
por Administrador — última modificação 30/01/2026 15h26
Localizado em Transparência / … / 2026 / 01
Arquivo Octet Stream Termo de Referência
por Administrador — última modificação 30/01/2026 15h27
Localizado em Transparência / … / 2026 / 01
2026
por Administrador — publicado 30/01/2026 — última modificação 30/01/2026 15h48
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica
Contratos em ordem cronológica
por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 01/06/2026 10h14
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica
Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica
por Administrador — publicado 06/08/2025 — última modificação 16/05/2026 19h40
Localizado em Transparência / Licitação por Modalidade e Contrato
06
por Administrador — publicado 30/01/2026
EMPRESA FERNANDO MELGAÇO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Localizado em Transparência / … / Contratos e Termos Aditivos em ordem cronológica / 2026
Arquivo CONTRATO Nº 006/2026 - EMPRESA FERNANDO MELGAÇO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
por Administrador — última modificação 16/05/2026 15h43
EMPRESA FERNANDO MELGAÇO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Localizado em Transparência / … / 2026 / 06
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