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12.1 SIC no site e Indica a unidade/setor respons\u00e1vel

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12.2 Endere\u00e7o f\u00edsico, o telefone e o e-mail da unidade respons\u00e1vel pelo SIC, hor\u00e1rio de\u00a0funcionamento

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12.4 Solicita\u00e7\u00e3o por meio de eSic \u00e9 simples, ou seja, sem a exig\u00eancia de itens de identifica\u00e7\u00e3o do requerente que\u00a0dificultem ou impossibilitem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida,\u00a0declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade, maioridade.

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12.5 Se\u00e7\u00e3o, instrumento normativo local que regulamente a Lei n\u00ba 12.527/2011 - LAI.

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12.6 Se\u00e7\u00e3o relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidad\u00e3o, incluindo o recursal, e as autoridades\u00a0competentes para o exame dos pedidos, al\u00e9m do procedimento referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pedido e de eventual\u00a0recurso.

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12.7 Divulga relat\u00f3rio anual estat\u00edstico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos,\u00a0indeferidos, bem como informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre os solicitantes?\u00a0

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N\u00e3o

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12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o\u00a0qual versa a informa\u00e7\u00e3o, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classifica\u00e7\u00e3o e o\u00a0respectivo prazo?\u00a0

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\u00a0N\u00e3o

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12.9 Divulga lista das informa\u00e7\u00f5es que tenham sido desclassificadas nos \u00faltimos 12 (doze) meses?\u00a0

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N\u00e3o

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